Artigo 2.º — Âmbito e objeto

Vigente desde: 17/03/2026

1 -O presente regulamento determina os procedimentos e critérios no âmbito da atribuição de apoio à natalidade na Freguesia de Alpedrinha.
2 -Este Regulamento aplica-se a todas as crianças nascidas e residentes na Freguesia de Alpedrinha no que diz respeito à natalidade.