- 1 -A candidatura à atribuição do apoio, será instruída com os seguintes documentos:
- a)Formulário digital/impresso fornecido pela Junta de Freguesia, devidamente preenchido;
- b)Apresentação de fotocópia do CC/BI do requerente;
- c)Fotocópia do CC/ Certidão de Nascimento da criança;
- d)Comprovativo da guarda da criança, em casos de progenitores separados;
- e)Comprovativo de morada do requerente;
- f)Poderão ser solicitados outros documentos ou elementos necessários à decisão do pedido.
Artigo 6.º — Processo de candidatura
Vigente desde: 17/03/2026