- 1 -A análise dos pedidos de apoio à edição será realizada por uma Comissão de Seleção, doravante designada apenas por Comissão, com a seguinte composição:
Vereador(a) da Cultura da Câmara Municipal de Santa Cruz, que presidirá.
Um professor da Área das Ciências Sociais e Humanas da Universidade da Madeira.
Um professor de Línguas, Literaturas, História e Cultura a designar pela Escola Básica e Secundária de Santa Cruz.
Um Técnico Superior do Gabinete de Cultura e Bibliotecas a designar pelo Presidente da Câmara.
Um Técnico Superior do Gabinete de Comunicação e Imagem ou outro a designar pelo Presidente da Câmara.
- 2 -A Comissão analisa os pedidos de apoio, pronunciando-se sobre aqueles que deverão beneficiar dos apoios previstos no presente Regulamento;
- 3 -Por falta de qualidade das propostas apresentadas a Comissão pode decidir não atribuir apoios.
- 4 -A Comissão delibera por maioria, dispondo o seu presidente de voto de qualidade.
Artigo 5.º — Comissão de seleção
Vigente desde: 21/03/2019