Para efeitos do artigo anterior, podem candidatar-se as entidades desportivas que reúnam as seguintes condições:
- a)No caso de ser uma entidade sem fins lucrativos, deverá ter constituição legal e estar devidamente recenseada no Registo Municipal de Entidades Desportivas de S. Pedro do Sul, adiante designado por RMED, assegurando a entrega dos documentos descritos no Anexo I, que faz parte integrante do presente regulamento;
- b)No caso de ser uma entidade com fins lucrativos, deverá ter constituição legal e estar devidamente recenseada no RMED, assegurando a entrega dos documentos descritos no Anexo II, que faz parte integrante do presente regulamento.