As dúvidas e os casos omissos na aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelo Conselho Diretivo do LNEC, tendo em consideração as disposições contidas no EBI e outras aplicáveis.
As dúvidas e os casos omissos na aplicação do presente regulamento serão resolvidos pelo Conselho Diretivo do LNEC, tendo em consideração as disposições contidas no EBI e outras aplicáveis.