- 1 -As bolsas de investigação pós-doutoral (BPD), destinam-se à realização de atividades de I&I por titulares do grau de doutor.
- 2 -As BPD só podem ser concedidas desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)O grau de doutor tenha sido obtido nos três anos anteriores à data de início da bolsa;
- b)Os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor tenham sido realizados maioritariamente noutra entidade de acolhimento que não o LNEC;
- c)As atividades de investigação não exijam experiência pós-doutoral;
- d)As atividades de investigação tenham um prazo de desenvolvimento e execução igual ou inferior a três anos;
- e)O bolseiro não exceda, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, um período acumulado de três anos neste tipo de bolsa, seguidos ou interpolados.
- 3 -A duração da BPD é, em regra, anual, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos, podendo ser renovada até três anos.
- 4 -A atividade do bolseiro de investigação pós-doutoral pode ser exercida a tempo completo ou parcial.
- 5 -Terminado o contrato de BPD, não pode ser celebrado novo contrato de bolsa com o mesmo bolseiro.
Artigo 8.º — Bolsas de investigação pós-doutoral (BPD)
Vigente desde: 17/03/2022