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Artigo 9.º — Bolsas de investigação (BI)

Vigente desde: 17/03/2022
  1. 1 -As bolsas de investigação científica (BI) destinam-se à realização de atividades de I&I por estudantes de:
    1. 1.1 -Doutoramento, visando a consolidação da sua formação científica através do desenvolvimento de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do respetivo grau académico, integrados ou não em projetos de I&I.
    2. 1.1.1 -Os beneficiários deste tipo de bolsas poderão participar também noutras atividades de formação em áreas conexas com os temas das suas teses de doutoramento.
    3. 1.1.2 -Os temas das teses de doutoramento serão do interesse do LNEC, por ele definidos, ou expressamente aceites.
    4. 1.1.3 -Sempre que o LNEC entenda conveniente, atento o disposto no número anterior, este tipo de bolsas pode ser ainda atribuído a beneficiários de outro tipo de bolsas, sendo estas dadas por findas a partir da concessão daquelas.
    5. 1.1.4 -Nos casos previstos no número anterior, a atribuição deste tipo de bolsas será efetuada sem abertura de concurso, sendo, contudo, necessário parecer favorável do Conselho Científico.
    6. 1.1.5 -Quando o grau académico ou o diploma sejam outorgados na vigência dos contratos de bolsa, esta pode ser concluída nos termos contratuais estabelecidos.
    7. 1.2 -Mestrado, visando a consolidação da sua formação científica através do desenvolvimento de trabalhos de investigação conducentes à obtenção do respetivo grau académico, integrados, ou não, em projetos de I&I.
    8. 1.2.1 -Os beneficiários deste tipo de bolsas poderão participar também noutras atividades de formação conexas com as suas atividades de I&I.
  2. 2 -Este tipo de bolsas pode ainda destinar-se à realização de atividades de I&ID por licenciados ou mestres que se encontrem inscritos em cursos não conferentes de grau académico integrados no projeto educativo de uma instituição de ensino superior.
  3. 3 -As bolsas de investigação não podem concedidas por períodos inferiores a 3 meses consecutivos, tendo em regra a duração anual, não podendo exceder:
    1. a)1 ano quando atribuídas a bolseiros licenciados ou mestres inscritos em ciclos de estudos não conferentes de grau académico;
    2. b)2 anos quando atribuídas a bolseiro inscrito em mestrado;
    3. c)4 anos quando atribuídas a bolseiro inscrito em doutoramento.
  4. 4 -A atividade do bolseiro de investigação científica pode ser exercida a tempo completo ou parcial.
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