O PPHP entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadro síntese
Edificabilidade máxima proposta - Aldeamento A e B
(ver documento original)
Quadro de Ocupação
(ver documento original)
201927041
O PPHP entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadro síntese
Edificabilidade máxima proposta - Aldeamento A e B
(ver documento original)
Quadro de Ocupação
(ver documento original)
201927041