São atribuições da Secção de Apoio Administrativo (SAA) da DUA, apoiando todos os setores da Divisão:
- a)Garantir o atendimento permanente ao público, facultando informações e esclarecimentos, recebendo os respetivos pedidos no âmbito da Divisão;
- b)Efetuar o registo de "entrada dos processos" e a organização dos mesmos;
- c)Inserir na aplicação informática "OBP" os dados dos processos no âmbito do RJUE (regime jurídico da urbanização e da edificação), fomentando a base de dados;
- d)Efetuar a apreciação liminar dos pedidos no âmbito do RJUE (controlo prévio da urbanização e da edificação) e outros associados à Divisão;
- e)Consultar entidades exteriores ao município; emitir alvarás, licenças e outros títulos; emitir certidões e declarações; efetuar notificações e ofícios;
- f)Fomentar os contactos diretos com os requerentes, proporcionando esclarecimentos e apoio na instrução dos processos;
- g)Emitir as guias de receita e zelar pela cobrança de taxas nos termos dos Regulamentos Municipais respetivos, no âmbito dos pedidos da competência da Divisão;
- h)Gerir os arquivos digitais da Divisão, fomentando bases de dados partilhadas e acessíveis aos colaboradores de cada setor da DUA;
- i)Efetuar o atendimento mediado, apoiando os requerentes a submissão de pedidos nas plataformas digitais on line;
- j)Gerir o atendimento on line dos assuntos da divisão e fomentar o recurso às ferramentas desmaterializadas;
- k)Integrar os assuntos da divisão no atendimento de proximidade, através da viatura "Balcão Móvel";
- l)Exercer outras competências e atribuições compatíveis.