São atribuições do Setor de Projetos e Apoio Técnico (SPAT) da DOP:
- a)Assegurar o apoio técnico, nos domínios da arquitetura e da engenharia civil, necessário ao bom funcionamento dos serviços da divisão;
- b)Analisar tecnicamente e elaborar relatórios e/ou informações sobre processos no âmbito da ação social municipal, espaço público do concelho, edifícios municipais, rede viária, recintos municipais e afins;
- c)Elaborar estudos, planos e executar projetos, nos domínios da arquitetura e da engenharia civil;
- d)Efetuar serviços de desenho técnico, no domínio da arquitetura e da engenharia civil;
- e)Elaborar medições e orçamentos de obras municipais a executar por administração direta;
- f)Assegurar a preparação de processos de concurso de empreitadas de obras públicas, elaborando as medições, orçamento e as cláusulas técnicas do caderno de encargos;
- g)Elaborar relatórios e pareceres técnicos no âmbito das obras municipais, dos domínios da arquitetura e da engenharia civil;
- h)Efetuar serviços de topografia;
- i)Efetuar avaliações imobiliárias municipais e afins;
- j)Organizar e manter atualizado o ficheiro e arquivo de estudos e projetos de obras municipais;
- k)Manter atualizado o cadastro das redes viárias municipais, para fins de conservação e informação;
- l)Organizar e gerir os arquivos digitais da subunidade, fomentando bases de dados partilhadas e acessíveis aos colaboradores da DOP;
- m)Exercer outras competências e atribuições compatíveis.