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Artigo 58.º — Divisão da Cultura, Turismo e Desporto

Vigente desde: 19/03/2021
  1. 1 -No âmbito da Divisão de Cultura, Turismo e Desporto (DCTD) para além das competências referidas no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto, compete ainda ao dirigente intermédio sob sua responsabilidade:
    1. a)Dirigir o pessoal integrado na divisão, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos;
    2. b)Organizar as atividades da divisão de acordo com o plano anual de atividades, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
    3. c)Procede à avaliação de desempenho do pessoal da divisão no âmbito do SIADAP;
    4. d)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da divisão a seu cargo.
    5. e)Apoiar os munícipes na resolução dos seus problemas e dificuldades sentidas no âmbito dos respetivos serviços municipais;
    6. f)Encaminhar os munícipes e os assuntos que a estes digam respeito no sentido de uma maior eficácia e celeridade na sua resolução, pelos respetivos serviços municipais;
    7. g)Recolher junto dos munícipes opiniões e sugestões quanto ao funcionamento dos respetivos serviços com vista à obtenção de melhores níveis de atendimento e resolução dos seus assuntos.
    8. h)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e a qualidade do serviço.
    9. i)Assegurar a realização da política e dos objetivos municipais nas áreas da Cultura, Desporto e Turismo;
    10. j)Propor normas de gestão eficientes dos equipamentos culturais, desportivos e turísticos, com ponderada gestão de recursos, com planificação a médio e longo prazo e que garantam a sua sustentabilidade futura;
    11. k)Planificar metodologias para o acompanhamento, monitorização e avaliação da execução dos projetos desenvolvidos com o apoio do município.
  2. 2 -A Divisão de Cultura, Turismo e Desporto (DCTD) compreende as seguintes subunidades e setores:
    1. a)Secção dos Assuntos Culturais, Promoção Turística (SACPT);
    2. b)Setor Biblioteca Municipal (SBM);
    3. c)Setor do Desporto (SD);
    4. d)Setor de Animação Cultural (SAC).
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