São condições de atribuição do incentivo, cumulativamente:
- a)Que a criança se encontre registada como natural da Freguesia de Santiago de Montalegre;
- b)Que o/a requerente ou requerentes residam há, pelo menos, 1 (um) ano e estejam recenseados há, pelo menos, 6 (seis) meses na Freguesia de Santiago de Montalegre, em ambos os casos, contados da data do nascimento da criança;
- c)Que a criança resida efetivamente com o/a requerente ou requerentes;
- d)A apresentação de todos os documentos solicitados devidamente atualizados.