- 1 -É proibida a permanência de pessoas alheias à vida escolar, nos logradouros das escolas;
- 2 -Por todo e qualquer dano provocado pelos alunos nos edifícios escolares e logradouros, são responsáveis os respectivos pais ou encarregados de educação.
Artigo 50.º — Escolas do Ensino Primário e Pré-Primário
Vigente desde: 26/06/2009