O Conselho de Ética é constituído:
- a)por um Juiz de Direito indicado pelos seus pares e que previamente tenha manifestado disponibilidade para integrar o Conselho de Ética;
- b)por um Juiz Desembargador indicado pelos seus pares e que previamente tenha manifestado disponibilidade para integrar o Conselho de Ética;
- c)por um Juiz Conselheiro indicado pelos seus pares e que previamente tenha manifestado disponibilidade para integrar o Conselho de Ética;
- d)por duas personalidades de reconhecido mérito, indicadas pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura.