O presente Regulamento estabelece as condições de uso do fogo e o regime de licenciamento das atividades que possam causar risco de incêndio, nomeadamente a realização de fogueiras, fumigação ou desinfestação de apiários, queimas, queimadas, fogo técnico e da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, bem como ainda a limpeza de terrenos, em toda a área do concelho de Ansião.