Artigo 5.º — Serviços de registo e expediente geral

Os serviços de registo e expediente geral estarão a cargo da Secretaria da Junta, onde existirão, para o efeito, livros de registo de inumações, exumações, trasladações e concessões de terrenos, e quaisquer outros considerados necessários ao bom funcionamento dos serviços.