Artigo 3.º — Gestão das instalações desportivas

Gerir as instalações desportivas, otimizando a sua rentabilidade social e económica;

Executar medidas necessárias ao bom funcionamento das instalações desportivas, garantindo as condições indispensáveis à sua boa conservação e segurança;

Ceder a utilização a título gratuito, no todo ou em parte, das instalações desportivas;

Autorizar a utilização das Instalações Desportivas para fins não desportivos;

Assegurar o desenvolvimento, acompanhamento, coordenação e gestão das instalações desportivas;

Garantir o pessoal indispensável ao seu regular funcionamento;

Promover a realização de Celebrar protocolos relativos à utilização e cedência das instalações desportivas, com Escolas, Associações, Entidades ou outros;