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Artigo 15.º — Unidades orgânicas

Vigente desde: 20/03/2026
  1. 1 -A organização dos serviços do Município compreende as seguintes unidades orgânicas nuclear e flexíveis:
    1. 1.1 -Nuclear: Departamento de Administração Geral;
    2. 1.1.1 -Flexíveis integradas no Departamento de Administração Geral:
    3. 1.1.1.1 -Unidade de Gestão e Finanças;
    4. 1.1.1.2 -Núcleo de Contratação e Aprovisionamento;
    5. 1.1.1.3 -Núcleo de Serviços de Atendimento;
    6. 1.1.1.4 -Núcleo de Recursos Humanos;
    7. 1.1.1.5 -Núcleo de Tecnologias de Informação;
    8. 1.2 -Flexíveis não integradas no Departamento de Administração Geral:
    9. 1.2.1 -Divisão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Rural;
    10. 1.2.1.1 -Unidade de Desenvolvimento Rural;
    11. 1.2.1.2 -Unidade de Recursos Naturais e Gestão Florestal;
    12. 1.2.2 -Divisão de Planeamento e Gestão do Território;
    13. 1.2.2.1 -Unidade de Gestão Urbanística;
    14. 1.2.2.2 -Núcleo de Planeamento e Sistemas de Informação Geográfica;
    15. 1.2.3 -Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos;
    16. 1.2.3.1 -Unidade de Serviços Urbanos;
    17. 1.2.3.2 -Núcleo de Redes de Água e Saneamento;
    18. 1.2.3.3 -Núcleo de Obras e Serviços por Administração Direta;
    19. 1.2.4 -Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território;
    20. 1.2.4.1 -Unidade de Segurança no Trabalho, Veículos e Transportes;
    21. 1.2.4.2 -Núcleo de Energia;
    22. 1.2.4.3 -Núcleo de Obras e Serviços por Administração Direta;
    23. 1.2.5 -Unidade de Cultura e Turismo;
    24. 1.2.6 -Unidade de Biblioteca e Auditório;
    25. 1.2.7 -Unidade de Educação;
    26. 1.2.8 -Núcleo de Proteção Civil e Defesa da Floresta;
    27. 1.2.9 -Núcleo de Serviços Jurídicos;
    28. 1.2.10 -Núcleo de Comunicação e Multimédia;
    29. 1.2.11 -Núcleo de Centros de Convívio;
    30. 1.2.12 -Núcleo de Serviços de Saúde;
    31. 1.2.13 -Núcleo de Ação Social;
    32. 1.2.14 -Núcleo de Desporto e Juventude;
    33. 1.2.15 -Núcleo de Candidaturas.
  2. 2 -O Núcleo de Obras e Serviços por Administração Direta tem uma hierarquia partilhada, em função das respetivas atribuições operativas, entre a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos e a Divisão de Obras, Conservação e Administração do Território.
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