Sem prejuízo dos documentos específicos que possam ser solicitados para análise de cada apoio, os documentos gerais necessários a entregar para requisição dos benefícios são os seguintes:
- a)Requerimento facultado pelos Serviços Municipalizados da Guarda;
- b)Identificação de todos os elementos do agregado familiar;
- c)Declaração de IRS e respetiva nota de liquidação;
- d)Documento emitido pela Entidade processadora comprovativo do valor de pensão/prestação social auferida(s) mensalmente;
- e)Atestado Médico de Incapacidade Multiusos onde conste o grau de invalidez. Aplicável na Tipologia b) Portadores de Invalidez;
- f)Comprovativo da situação de dependente(s) maior(es) de idade (certificado de matricula/declaração emitida pelo estabelecimento de ensino ou atestado médico de incapacidade multiuso);
- g)Documento comprovativo da situação marital do casal legalmente admissível, quando em situação de união de facto.
- h)Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional que ateste a situação de desemprego, nos casos em que não esteja a ser concedida qualquer prestação social.