A viatura de passageiros da Freguesia de Fronteira pode ser cedida às entidades abaixo enumeradas, de acordo com as seguintes prioridades de utilização:
- a)Instituições autárquicas:
- 1 -Junta de Freguesia;
- 2 -Assembleia de Freguesia;
- b)Instituições de solidariedade social ou humanitária;
- c)Instituições de ensino;
- d)Associações culturais (bandas, ranchos, corais, etc.);
- e)Atividades desportivas:
- 1 -Fomento do desporto juvenil, federado ou equiparado;
- 2 -Clubes federados - seniores;
- f)Outras entidades com fins não lucrativos.