- 1 -O apoio institucional pela Ordem reconhece o mérito do evento técnico-científico, mas não atribui acreditação ao evento nem atribuí CDP.
- 2 -Compete ao bastonário a atribuição de apoio institucional da Ordem a eventos técnico-científicos e a consequente disponibilização de respetivo logótipo.
Artigo 19.º — Apoio institucional
Vigente desde: 14/01/2026