Constituem deveres dos bolseiros:
- a)Prestar todos os esclarecimentos e fornecer todos os documentos que forem solicitados pela Câmara Municipal de Alijó, no âmbito do processo de atribuição de bolsas de estudo;
- b)Participar à Câmara Municipal de Alijó, num prazo de 10 (dez) dias úteis, todas as alterações ocorridas posteriormente à atribuição da bolsa de estudo, relativamente à sua situação económica, agregado familiar, residência ou curso, que possam influir na continuação da atribuição da bolsa de estudo;
- c)Comunicar, num prazo de 10 (dez) dias úteis, a atribuição de qualquer bolsa concedida pela instituição de ensino ou por outra instituição;
- d)Usar de boa-fé em todas as declarações que prestar.