Podem candidatar-se à atribuição de bolsas de estudo os estudantes que preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
- a)Residência no concelho de Alijó há mais de um ano;
- b)Não disponham, por si ou através do seu agregado familiar, de um rendimento mensal per capita que ultrapasse 80 % da RMMG em vigor.
- c)Frequentem ou se encontrem inscritos em cursos de ensino superior, no ano letivo para que solicita a bolsa;
- d)Não serem titulares do grau académico de licenciatura ou superior;
- e)Tenham obtido aproveitamento escolar, caso tenham estado matriculados no ensino superior, no ano letivo anterior àquele para que requer a bolsa, salvo se a anterior falta de aproveitamento for devida a motivo de força maior, designadamente doença grave e prolongada, desde que devidamente comprovada;
- f)Apresentarem toda a documentação exigida nos termos do artigo 10.º