- 1 -A Câmara Municipal de Alijó publicitará, mediante a afixação de editais nos lugares habituais e no seu sítio de internet, para cada ano escolar, o prazo para apresentação das candidaturas.
- 2 -O procedimento de candidatura inicia-se mediante requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alijó, a fornecer no Balcão Único do Município ou a obter no sítio oficial em cm-alijo.pt.
- 3 -O impresso da candidatura, devidamente preenchido e acompanhado pelos documentos comprovativos das condições de acesso previstos no artigo seguinte, deverá ser entregue no Balcão Único da Câmara Municipal de Alijó.
- 4 -Caso o candidato tenha de realizar exames para além da primeira época/fase, poderá apresentar o certificado de aproveitamento escolar no prazo de 10 (dez) dias úteis após a obtenção dos resultados finais das respetivas provas, ficando pendente a decisão final sobre o processo de candidatura.
- 5 -As listas nominativas dos candidatos e das bolsas de estudo atribuídas serão afixadas no átrio e no sítio da internet da Câmara Municipal de Alijó.
- 6 -A simples apresentação da candidatura não confere qualquer direito à atribuição da bolsa de estudo.
Artigo 9.º — Processo de Candidatura
Vigente desde: 22/05/2017