Os apoios aqui tratados revestem-se sob a forma de subsídio, concedidos a fundo perdido. Podem ser:
- 1 -Apoios Financeiros:
- 1.1 -Para apoio à melhoria das condições de residência através da comparticipação financeira em materiais para obras de beneficiação e reparações de pequena e média dimensão sempre que as habitações tenham comprometidas as condições mínimas de habitabilidades, com um limite de comparticipação até 15.000,00(euro) (quinze mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 1.2 -Comparticipação financeira para mão-de-obra, sempre que se conclua, através de análise socioeconómica, que os rendimentos do candidato e ou do seu agregado familiar são manifestamente insuficientes para fazer face ao seu custo, com um limite correspondente 20.000,00(euro) (vinte mil euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor;
- 1.3 -Apoio orientado noutros domínios, sempre relacionados com as condições de habitabilidade, em situações excecionais, devidamente caracterizadas e justificadas.
- 2 -Prestação de Serviços:
- 2.1 -Elaboração de projetos de arquitetura e projetos de especialidades quando esta seja uma resposta adequada à situação a apoiar;
- 2.2 -Acompanhamento técnico na elaboração de projetos de melhorias/beneficiação habitacionais, bem como na execução dos mesmos.
- 3 -Apoio na Aquisição de Terrenos
- 3.1 -Atribuição de comparticipação financeira para aquisição de terrenos de quem seja proprietário da "benfeitoria" nele construída e que se destina a habitação permanente do titular e do seu agregado familiar.