- 1 -O processo de atribuição dos Prémios de Mérito Académico abrange o universo dos estudantes do IPS, inscritos no ano letivo a que reporta, em qualquer ano de cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas ou mestrados, ministrados nas escolas do IPS.
- 2 -Apenas são elegíveis os estudantes identificados no número anterior que não tenham dívidas ao IPS, ou que, sendo devedores, tenham aderido e estejam a cumprir o plano de regularização de dívidas por propinas em atraso, aprovado pelo Presidente do IPS.
Artigo 1.º — Objeto e Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 23/03/2020