Os Prémios de Mérito Académico são relativos a um ano letivo, destinam-se a premiar o aproveitamento académico excecional e têm natureza pecuniária e só são atribuídos na medida em que seja possível o seu financiamento por parte de entidades públicas ou privadas que para o efeito cooperem com o IPS.
Artigo 2.º — Periodicidade e Natureza dos Prémios de Mérito Académico
Vigente desde: 23/03/2020