Artigo 10.º — Provas teóricas e/ou práticas de avaliação de capacidade

Vigente desde: 20/03/2026

1 -As provas a que se refere a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º são as seguintes:
1. a)Prova de Português.
2. b)Prova de Conhecimentos Específicos.
2 -As classificações das provas são expressas na escala de 0 a 20 valores, arredondadas às décimas.