Compete ao Setor de Apoio Administrativo às Reuniões de Câmara e Oficial Público, nomeadamente:
- a)Secretariar as Reuniões da Câmara Municipal;
- b)Dar apoio administrativo às Reuniões da Câmara Municipal;
- c)Elaborar a agenda das reuniões de Câmara e proceder à sua divulgação bem como o seu expediente pelos senhores Vereadores;
- d)Elaborar e submeter à aprovação da Câmara Municipal os texto das atas das reuniões da Câmara Municipal, procedendo à sua publicitação pelos meios ao seu dispor;
- e)Elaborar todo o processo conducente à outorga dos contratos públicos nos termos da lei.