Compete ao serviço de apoio Administrativo à Unidade Orgânica Obras e Planeamento:
- a)Garantir o cumprimento do estipulado no CPA - Código do Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável no âmbito do desenvolvimento da sua atividade;
- b)Prestar o apoio administrativo necessário aos serviços técnicos da Unidade Orgânica Obras e Planeamento;