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Artigo 50.º — Divisão de Atividades Sociais (DAS)

Vigente desde: 17/03/2022
  1. 1 -Compete à Divisão de Atividades Sociais, entre outras, as seguintes tarefas de promoção e acompanhamento de iniciativas na área da Ação Social, Cultura, Educação, Turismo e Desporto, bem como proceder ao apoio técnico das diversas entidades públicas e privadas nas mesmas áreas, é diretamente dependente do Senhor Presidente da Câmara ou Vereadores, nomeadamente:
    1. a)Gerir as atividades educativas do município;
    2. b)Programar ações de desenvolvimento a integrar no plano de atividades do Município;
    3. c)Promover o desenvolvimento do nível cultural das populações, designadamente através de centros de cultura e de animação cultural;
    4. d)Constituir o suporte do município às respostas sociais e à melhoria da qualidade de vida dos munícipes e trabalhadores da autarquia;
    5. e)Dirigir o pessoal integrado nestes serviços;
    6. f)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos funcionários da sua unidade orgânica;
    7. g)Proceder à avaliação de desempenho do pessoal da divisão no âmbito do SIADAP;
    8. h)Distribuir, orientar e controlar a execução dos trabalhos dos subordinados;
    9. i)Organizar as atividades dos serviços de acordo com o plano definido para o Município, e proceder à avaliação dos resultados alcançados;
    10. j)Promover a qualificação do pessoal dos serviços;
    11. k)Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência dos serviços a seu cargo;
    12. l)Propor medidas tendentes a impulsionar uma modernização administrativa continuada da prestação de serviços aos clientes/munícipes;
    13. m)Acompanhar os projetos de informatização municipal, na parte que diz respeito aos serviços, devendo propor melhorias nas aplicações no sentido de garantir a satisfação e qualidade dos mesmos;
    14. n)Promover ações de sensibilização da política de qualidade municipal, apresentando regularmente os indicadores de produtividade e de desempenho das respetivas subunidades orgânicas e setores;
    15. o)Apoiar os Munícipes na resolução dos seus problemas e dificuldades sentidas no âmbito dos respetivos serviços municipais;
    16. p)Encaminhar os munícipes e os assuntos que a estes digam respeito no sentido de uma maior eficácia e celeridade na sua resolução pelos respetivos serviços municipais;
    17. q)Recolher junto dos munícipes opiniões e sugestões quanto ao funcionamento dos respetivos serviços com vista à obtenção de melhores níveis de atendimento e resolução dos seus assuntos.
  2. 2 -A Divisão de Atividades Sociais é dirigida por um dirigente Intermédio de 2.º Grau, ao qual compete:
    1. a)Dirigir e coordenar os respetivos serviços integrados na Divisão;
    2. b)Executar as atividades de caráter administrativo, no âmbito da Divisão;
    3. c)Proceder ao controlo efetivo da assiduidade, pontualidade e cumprimento do período normal de trabalho por parte dos trabalhadores da sua Divisão;
    4. d)Superintender os processos e circuitos de expediente e comunicação com o exterior;
    5. e)Divulgar junto dos funcionários os documentos internos e as normas de procedimento a adotar pelo serviço, bem como debater e esclarecer as ações a desenvolver para cumprimento dos objetivos do serviço, de forma a garantir o empenho e a assunção de responsabilidades por parte dos funcionários;
    6. f)Assegurar a qualidade técnica do trabalho produzido na sua unidade orgânica e garantir o cumprimento dos prazos adequados à eficaz prestação do serviço tendo em conta a satisfação do interesse dos destinatários;
    7. g)Submeter a despacho do Presidente da Câmara os assuntos da sua competência;
    8. h)Assinar assuntos de mero expediente, para que tenha recebido delegação;
    9. i)Elaborar pareceres e/ou informações sobre assuntos da competência da Unidade Orgânica;
    10. j)Conceber, propor e implementar novas técnicas e metodologias de trabalho em ordem à modernização administrativa dos serviços da Unidade Orgânica;
    11. k)Proceder à avaliação de desempenho do pessoal da Unidade Orgânica, no âmbito do SIADAP;
    12. l)Zelar pela correta e atempada execução das atribuições respetivas, estudando e propondo as medidas organizativas que contribuam para aumentar a eficácia e a qualidade do serviço;
    13. m)Efetuar as demais tarefas e procedimentos que lhe forem superiormente determinados por lei, por regulamento, deliberação ou despacho.
  3. 3 -A Divisão de Atividades Sociais compreende uma Unidade Orgânica de 3.º grau.
    1. 3.1 -A Unidade Orgânica Social, Desporto e Cultura a qual compreende:
    2. a)Setor de Biblioteca;
    3. b)Setor de Educação;
    4. c)Setor de Desporto e Tempos Livres;
    5. d)Setor de Ação Social;
    6. e)Setor de Cultura e Turismo;
    7. f)Subunidade de Apoio Administrativo ao Agrupamento de Escolas de Vila Flor.
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