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Artigo 4.º — Natureza e composição do Conselho Municipal de Cultura de Odemira

Vigente desde: 23/03/2026
  1. 1 -O Conselho é uma entidade de natureza consultiva, informativa, de articulação e cooperação para as matérias relacionadas com as políticas culturais em Odemira.
  2. 2 -O Conselho é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)O/A Presidente da Câmara Municipal de Odemira, que preside ou delega essa competência no/a Vereador/a responsável pelo Pelouro da Cultura;
    2. b)O/A Vereador/a responsável pelo Pelouro da Cultura ou em quem ele/a delegue tal competência;
    3. c)O/As presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, ou em quem eles deleguem tal competência;
    4. d)Representantes das associações culturais, inscritas no Registo Municipal dos Agentes Culturais (REMAC);
    5. e)Representantes das instituições de ensino artístico com trabalho desenvolvido no território;
    6. f)Um elemento da unidade orgânica municipal na área do desenvolvimento económico;
    7. g)Um elemento da unidade orgânica municipal na área da educação;
    8. h)Um elemento da unidade orgânica municipal na área da ação social;
    9. i)Um elemento da unidade orgânica municipal na área da cultura;
    10. j)Um/a representante dos Agrupamentos de Escolas do concelho de Odemira;
    11. k)Um/a representante do Conselho Municipal de Educação de Odemira (CMEO);
    12. l)Um/a representante do Conselho Municipal da Juventude de Odemira (CMJO);
    13. m)Um/a representante da Comissão Local para a Interculturalidade (CLI);
    14. n)Um/a representante do Conselho Local de Ação Social de Odemira (CLASO);
    15. o)Um/a representante do Conselho Municipal do Desenvolvimento Económico (CMDE);
    16. p)Um/a representante da CIMAL e/ou da CCDR.
  3. 3 -Aos membros referidos no número anterior, acrescem 5 (cinco) personalidades de indiscutível mérito, designadas pelo/a Presidente da Câmara e/ou Vereador/a do Pelouro ou por proposta do Conselho, mediante aprovação do Conselho por voto secreto.
  4. 4 -A/Os representantes das entidades mencionadas no n.º 2 do presente artigo poderão ser substituídas/os em qualquer momento pelas entidades representadas.
  5. 5 -Os membros designados das unidades orgânicas municipais assistem às reuniões do Conselho sem direito a voto.
  6. 6 -O Conselho pode convidar para estarem presentes nas suas reuniões, sem direito a voto, entidades ou personalidades com conhecimentos relevantes nas matérias em discussão.
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