O contrato de comodato considerar-se-á automaticamente resolvido, com efeitos imediatos, sempre que o comodatário:
- a)Utilize as instalações cedidas para fins diversos daqueles que lhe foram autorizados;
- b)Permita a utilização das instalações por pessoa entidade diversa das que se encontram autorizadas;
- c)Não cumpra qualquer das disposições constantes do presente Regulamento.