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Artigo 5.º — Reuniões

Vigente desde: 07/03/2023
  1. 1 -A CDPA reunirá ordinariamente, bimestralmente, e, excecionalmente, mediante pedido justificado de algum dos seus membros.
  2. 2 -As reuniões da Comissão são exclusivas aos seus membros, salvo convite expresso do Presidente, registado em ata, excluindo-se expressamente o direito a voto.
  3. 3 -A Bastonária será informada das datas das reuniões da Comissão podendo se o entender, presidir às mesmas.
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