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Artigo 31.º — Qualificação dos/as Profissionais Responsáveis pelo Enquadramento das atividades Físicas e Desportivas

Vigente desde: 25/02/2025
  1. 1 -Os/As profissionais responsáveis pelo enquadramento das atividades físicas e desportivas na Piscina devem ser:
    1. a)Detentores/as de Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (cédula de exercício físico ou cédula de treinador/a de desporto) emitida pela entidade legalmente competente;
    2. b)Titulares de competências e qualificações na área do desporto, no âmbito do sistema nacional de qualificações, devidamente reconhecidas pela entidade legalmente competente.
  2. 2 -Na eventualidade de poder vir a ser prestado na Instalação, objeto do presente Regulamento, o enquadramento técnico de uma Atividade Física e Desportiva não compreendida no objeto de uma federação desportiva dotada de utilidade pública desportiva, a Entidade Gestora assegura-se que os respetivos profissionais sejam, em alternativa;
    1. a)Titulares de Licenciatura na área do Desporto ou da Educação Física; ou
    2. b)Titulares de cédula profissional emitida pela entidade legalmente competente.
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