O presente regulamento será publicado em edital a afixar no edifício da Freguesia de Moncarapacho, e entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Tabela Geral de Taxas, Licenças e Preços da Freguesia de Moncarapacho
ANEXO I
Serviços Administrativos
Euro
Atestados, declarações e certidões - Termos de identidade e justificação administrativa
5,00
Provas de vida e confirmação em impresso próprio
3,50
Isenções: atestados, declarações, atestados de pobreza ou de indigência, destinados a receber pensão de sangue, para admissão em asilos ou casa de assistência, para documentar petições de amparo para efeitos militares, insuficiência económica, e ainda certidões para fins eleitorais ou quaisquer outros que sejam beneficiados por lei.
Gratuito
Certificação de Fotocópias
Até 2 páginas
6,00
Cada página a mais, a partir da terceira, inclusive
2,50
Fotocópias e Digitalizações
A5/A4 Simples
0,20
A5/A4 Frente e Verso - preço por página
0,20
A3 Simples
0,35
A3 Frente e Verso - preço por página
0,35
A4 Cores
0,35
A3 Cores
0,65
Impressão de documentos a preto e branco
0,25
Impressão de documentos a cores
0,45
ANEXO II
Mercados e Feiras
Euro
Cartão Feirante - 1.ª via
15,00
Cartão Feirante - 2.ª via
20,00
Transferência de lugar
20,00
Mercado Mensal de Moncarapacho - Preço de Ocupação Mensal
Lugares standard
25,00
Lugares pequenos
15,00
Bares e viaturas
30,00
Bancas
10,00
ANEXO III
Licenciamento de Canídeos e Gatídeos
Licenças/Categorias
Descrição
Euro
A
Cães de companhia
7,50
B
Fins económicos (inclui cães de guarda)
7,50
C
Cães para fins militares, policiais e de segurança pública
a)
D
Cães para investigação científica
a)
E
Cães de caça
7,50
F
Cães guia
b)
G
Cães potencialmente perigosos
15,00
H
Cães perigosos
15,00
I
Gatos
7,50
a) Isento. Os registos e cadastros são efetuados noutras entidades.
b) Isento.
ANEXO IV
Cemitério
Euro
Inumação de corpo
120,00
Inumação de ossadas/nados-vivos
50,00
Inumação de cinzas
75,00
Exumação
90,00
Trasladação
60,00
Concessão de terreno para jazigo (5 m2)
3 500,00
Concessão de coval simples
500,00
Concessão de coval de dupla profundidade
600,00
Concessão de gavetas
600,00
Concessão de gavetas recuperadas
300,00
Concessão de ossário
200,00
Tapação de gaveta
50,00
Tapação de coval
50,00
Tapação de gaveta em jazigos de parede horizontal
100,00
Abertura de gaveta
75,00
Abertura de coval
100,00
Licença de obras
50,00
Cerimónias fúnebres aos sábados, domingos e feriados
25,00
Utilização da capela
25,00
Transmissão de concessão entre vivos
50,00
ANEXO V
Ginásio e Ginástica
Euro
Inscrição
25,00
Seguro anual
7,50
Mensalidade ginástica e/ou ginásio (apenas para não recenseados na freguesia; os recenseados estão isentos de pagamento)
7,50
Quando o utente frequentar ambas as modalidades, a taxa de inscrição é única.
ANEXO VI
Outros Serviços prestados à comunidade
Euro
Ocupação de espaços da Junta de Freguesia
50,00/dia
Ocupação de espaços da Junta de Freguesia com utilização de equipamentos
150,00/dia
Outras despesas associadas à ocupação de espaços da Junta de Freguesia
10,00/dia
Ocupação de espaços da Junta de Freguesia por associações/coletividades/instituições da freguesia
Isento
319976007