- 1 -As taxas de cemitério são as constantes no Anexo IV e são determinadas tendo em conta o tempo despendido pelos funcionários, utilização e desgaste dos equipamentos pelos diversos serviços prestados, os dispêndios gerais de vigilância, conservação, limpeza e embelezamento dos cemitérios, a amortização dos investimentos efetuados e financiamento dos novos investimento e material aplicado.
As fórmulas de cálculo são as seguintes:
Inumações
TI = tme1 × vh1 + vh2 × tme2 + cp
em que:
TI: Taxa de Inumações;
tme1: tempo médio de execução pelo coveiro;
vh1: valor hora do coveiro;
vh2: valor hora do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial;
tme2: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
cp: custos de produção
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
Exumação
TE = tme1 × vh1 + vh2 × tme2 + cp
em que:
TE: Taxa de Exumação;
tme1: tempo médio de execução pelo coveiro;
vh1: valor hora do coveiro;
vh2: valor hora do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial;
tme2: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
crf: custo de referência para execução do serviço;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 2 -A taxa para a trasladação determina-se em função do tempo médio (tme1) de execução a multiplicar pelo valor/hora do coveiro (vh1), acrescido do valor/hora (vh2) do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial:
Trasladação
TTLD = tme1 × vh1 + vh2 × tme2 + cp
em que:
TTLD: Taxa de trasladação;
tme1: tempo médio de execução do serviço pelo coveiro;
vh1: valor hora do coveiro;
vh2: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial;
tme2: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 3 -As taxas para a concessão de terrenos são as que constam no Anexo IV e têm como base de cálculo um índice de referência de ocupação do terreno, a área de ocupação, o tempo médio de verificação dos documentos, os custos indiretos de produção (desgaste de equipamento e de instalações e materiais de limpeza):
Concessão de Terreno para Jazigo (5 m2)
TCTJ = a × vr × vh × tme + cp
em que:
TCTJ: Taxa de Concessão de Terreno para Jazigo;
a: área de ocupação;
vr: valor de referência definido para o efeito;
vh: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação os documentos de gestão cemiterial;
tme: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 4 -As taxas pagas pela concessão de terreno para sepultura perpétua, previstas no Anexo IV, têm como base de cálculo as seguintes fórmulas do Ponto 5.
- 5 -As taxas para a concessão de coval simples, coval de dupla profundidade e adaptação de coval simples em coval de dupla profundidade são as que constam no Anexo IV e têm como base de cálculo um índice de referência de ocupação do terreno, a área de ocupação, o tempo médio de verificação dos documentos, os custos indiretos de produção (desgaste de equipamento e de instalações e materiais de limpeza):
Concessão Coval Simples
TCCS = a × vr × vh1 × tme1 + cp
em que:
TCCS: Taxa de Concessão Coval Simples;
a: área de ocupação;
vr: valor de referência definido para o efeito;
tme1: tempo médio de execução do serviço pelo funcionário administrativo;
vh1: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação os documentos de gestão cemiterial;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
Concessão Coval Dupla Profundidade
TCCDP = a × 2 × vr × vh1 × tme1 + cp
em que:
TCCDP: Taxa de Concessão Coval Dupla Profundidade;
a: área de ocupação (×2);
vr: valor de referência definido para o efeito;
tme1: tempo médio de execução do serviço pelo funcionário administrativo;
vh1: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação os documentos de gestão cemiterial;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 6 -As taxas para concessão de Gavetas são as que constam no Anexo IV e têm como base de cálculo o valor do investimento, a taxa de investimento, que reverte para a realização de novos investimentos, os custos de produção (desgaste de equipamento e de instalações e limpeza do espaço):
Concessão de Gavetas
TCG = vi × ti + cp
em que:
TCG: Taxa de Concessão de Gavetas;
vi: valor do investimento;
ti: taxa de investimento;
tp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 7 -As taxas para concessão de gavetas recuperadas são as que constam no Anexo IV e têm como base de cálculo o valor do investimento, a taxa de investimento, que reverte para a realização de novos investimentos, os custos de produção (desgaste de equipamento e de instalações e limpeza do espaço):
Concessão de Gavetas Recuperadas
TCGR = vi × ti + cp
em que:
TCGR: Taxa de Concessão de Gavetas Recuperadas;
vi: valor do investimento;
ti: Taxa de investimento;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 8 -As taxas para concessão de Ossários são as que constam do Anexo IV e têm como base de cálculo o valor do investimento, a taxa de investimento, que reverte para a realização de novos investimentos os custos de produção (desgaste de equipamento e de instalações e limpeza do espaço):
Concessão de Ossário
TCO = vi × ti + cp
em que:
TCO: Taxa de Concessão de Ossário;
vi: valor do investimento;
ti: taxa de investimento;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 9 -As taxas para a tapação de Gaveta e de Coval são as constantes no Anexo IV e são determinadas tendo em conta o tempo despendido pelos funcionários, utilização e desgaste dos equipamentos pelos diversos serviços prestados, material utilizado:
Tapações
TT = tme1 × vh1 + vh2 × tme2 + cp
em que:
TT: Taxa de Tapações;
tme1: tempo médio de execução do serviço pelo coveiro;
vh1: valor hora do coveiro;
vh2: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação os documentos de gestão cemiterial;
tme2: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 10 -As taxas para a abertura de Gaveta e Coval são as constantes no Anexo IV e determina-se em função do tempo médio (tme1) de execução a multiplicar pelo valor hora do coveiro (vh1), acrescido do valor hora (vh2) do funcionário a quem compete a verificação dos documentos de gestão cemiterial:
Aberturas
TA = tme1 × vh1 + vh2 × tme2 + cp × ir
em que:
TA: Taxa de Aberturas;
tme1: tempo médio de execução do serviço pelo coveiro;
vh1: valor hora do coveiro;
vh2: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação os documentos de gestão cemiterial;
tme2: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
cp: custos de produção;
ir: Índice responsabilidade.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 11 -As taxas para emissão de licença de obras são as que constam no Anexo IV e têm como base de cálculo o trabalho dos funcionários envolvidos na vigilância e limpeza do espaço e os custos indiretos de produção (desgaste de equipamento e de instalações, materiais de limpeza e consumos de água e energia):
Licença de Obras
TLOS = vh1 × tme1 + vh2 × tme2 + cp
em que:
TLOS: Taxa de Licença de Obras;
vh1: valor hora do coveiro;
tme1: tempo médio de execução do serviço pelo coveiro;
vh2: valor hora do funcionário administrativo a quem compete a verificação os documentos de gestão cemiterial;
tme2: tempo médio de execução pelo funcionário administrativo;
cp: custos de produção.
Nota. - Ao valor apurado é aplicado o critério de arredondamento à décima.
- 12 -Cerimónias fúnebres realizadas aos sábados, domingos e feriados, no Cemitério de Moncarapacho: por ser um préstimo executado fora das horas de serviço, as cerimónias fúnebres realizadas aos sábados, domingos e feriados, têm um acréscimo adicional, como consta no Anexo IV.
- 13 -Utilização da capela do Cemitério de Moncarapacho: é aplicado um valor diário, como consta no Anexo IV.
- 14 -Pela transmissão de concessão entre vivo, será devida à Junta de Freguesia o pagamento de um valor, como consta no Anexo IV.
Artigo 8.º — Cemitério
Vigente desde: 23/03/2026