O MSMF reserva-se o direito de cancelar a inscrição em qualquer uma das valências que constituem as AAAF em caso de:
- a)Incumprimento reiterado por parte dos Encarregados de Educação de horários estipulados para entrega e recolha das crianças;
- b)Atraso sistemático no pagamento dos serviços;
- c)Faltas de respeito com o órgão de gestão do Agrupamento de Escolas/estabelecimento de ensino e demais comunidades educativas;
- d)Prestação de falsas declarações pelos Encarregados de Educação.