- 1 -O presente regulamento visa estabelecer um regime integrado de Incentivos à Capacitação e Atração de Estudantes (RICAE), no âmbito dos Programas «Impulso Jovens STEAM» e «Impulso Adultos», tidos como eixos estratégicos no Contrato-Programa de financiamento celebrado entre a UTAD e a DGES (Direção-Geral de Ensino Superior), a coberto do Projeto «Skills for Life».
- 2 -Pretende-se com estes incentivos, em linha com as metas nacionais preconizadas no PRR e os objetivos assumidos no Contrato-Programa, incrementar novos instrumentos de inclusão, integração e capacitação de ensino e aprendizagem que venham a permitir a jovens e adultos aumentar, atualizar ou reconverter competências no sentido de melhor se poderem ajustar aos novos desafios do mercado de trabalho.
- 3 -Deve entender-se para efeitos do presente diploma por:
- a)«Impulso Jovens STEAM», eixo estratégico do Contrato-Programa que tem por objetivo promover e apoiar iniciativas orientadas para aumentar a graduação superior de jovens nas áreas de ciências, tecnologias, engenharias, artes e matemática (STEAM - Science, Technology, Engineering, Arts and Mathematics);
- b)«Impulso Adultos», eixo estratégico do Contrato-Programa orientado para a formação superior inicial e pós-graduada de públicos adultos, incluindo diplomas de pós-graduação de curta duração e mestrados em todas as áreas do conhecimento.
- 4 -Para efeitos do número anterior consideram-se «jovens» aqueles que têm até 23 anos de idade e «adultos» os que têm mais de 23 anos, contados até 31 de dezembro do ano que precede o respetivo aviso de abertura.
Artigo 1.º — Objeto, objetivos e definições
Vigente desde: 07/03/2023