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Artigo 4.º — Júri de Creditação: criação, composição e mandato

Vigente desde: 23/05/2017
  1. 1 -No âmbito de cada ciclo de estudos é nomeado, pelo Conselho Científico, um Júri de Creditação, que integra:
    1. a)O Diretor do ciclo de estudos, que preside;
    2. b)Dois elementos da área científica do ciclo de estudos, a designar sob proposta do Presidente do Júri, de entre os membros do Conselho Científico.
  2. 2 -O mandato dos membros do Júri de Creditação cessa:
    1. a)Com a eleição de novos membros para o Conselho Científico;
    2. b)A pedido do próprio ao Presidente do Conselho Científico;
    3. c)Por perda do cargo que por inerência mandata o titular;
    4. d)Por termo da sua colaboração com a entidade instituidora do ISG.
  3. 3 -A substituição dos membros do Júri de Creditação ocorre:
    1. a)Automaticamente sempre que se verifique o disposto na alínea c) do número anterior;
    2. b)Por nomeação pelo Conselho Científico, sob proposta do Presidente, nos restantes casos.
  4. 4 -O registo das decisões do Júri de Creditação é lavrado nos respetivos processos.
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