- 1 -A Universidade dispõe de um Conselho Pedagógico único ao abrigo do n.º 3 do artigo 80.º e do artigo 104.º do RJIES.
- 2 -O Conselho Pedagógico tem na totalidade 40 membros, eleitos nos termos do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos e do Regulamento para a Eleição dos Membros do Conselho Pedagógico da Universidade de Aveiro por e de entre os corpos respetivos, como se discrimina:
- a)20 docentes;
- b)20 estudantes.
Artigo 2.º — Composição
Vigente desde: 24/03/2026