- 1 -O Presidente do Conselho Pedagógico é um professor de carreira, eleito, por maioria absoluta dos membros do Conselho em efetividade de funções, de entre os membros identificados na alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º
- 2 -A eleição prevista no número anterior é efetuada na primeira reunião de funcionamento do Conselho Pedagógico, subsequente à constituição resultante da eleição, sendo conduzida pelo Presidente cessante, a quem até então incumbe assegurar a presidência interina.
- 3 -Para coadjuvar o Presidente, no âmbito das suas competências próprias e ou delegadas, são eleitos Presidentes Adjuntos, por e dentre os membros deste órgão, no mínimo de um e no máximo de três, cabendo-lhes os poderes delegados e ou subdelegados fixados por despacho de delegação.
- 4 -Cabe ao Presidente, além dos demais poderes legalmente conferidos aos presidentes dos órgãos colegiais, designadamente nos termos do CPA, e de outras funções que lhe sejam atribuídas, representar o órgão, abrir e encerrar as reuniões, dirigir os trabalhos e assegurar o cumprimento das leis e a regularidade das deliberações.
- 5 -O Presidente pode, ainda, suspender ou encerrar antecipadamente as reuniões, quando circunstâncias excecionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na ata da reunião, podendo a decisão ser revogada em recurso imediatamente interposto e votado favoravelmente, de forma não tumultuosa, por maioria de dois terços dos membros com direito a voto.
- 6 -O Secretário do Conselho Pedagógico é eleito por maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, na reunião referida no n.º 2, dentre todos os membros que compõem o órgão, competindo-lhe coadjuvar o Presidente na condução das reuniões, bem como elaborar e assinar as atas nos termos adiante previstos.
- 7 -No caso de ausência ou impedimento, intervêm, respetivamente, como suplente do Presidente o Presidente Adjunto, sendo único, ou, havendo mais do que um, aquele que para o efeito o Presidente previamente designe, mantendo quem exerça a suplência o seu direito de voto, e como suplente do Secretário o membro que como tal o órgão eleja ad hoc.
Artigo 4.º — Presidente, Presidentes Adjuntos e Secretário
Vigente desde: 24/03/2026