O pedido de licença para construção, reconstrução ou modificação de jazigos particulares ou para revestimento de sepulturas perpétuas deverá ser formulado pelo proprietário em requerimento instruído com o projeto da obra, em duplicado, elaborado por técnicos inscrito na Câmara Municipal da Chamusca. Será dispensada a intervenção de técnico para pequenas alterações que não afetem a estrutura da obra inicial.