Regulamento

Regulamento n.º 280/2017

Alteração ao Regulamento do Prémio Regional «Maria Veleda» 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, 8 de abril de 2015

Artigo 1.º

O Prémio Regional Maria Veleda é uma iniciativa da Direção Regional de Cultura do Algarve. Com esta distinção propõe-se destacar e reconhecer o mérito de personalidades algarvias cujo longo percurso cultural e cívico as tenha revelado como protagonistas de intervenções particularmente relevantes e inovadoras na Região. O prémio pretende também inscrever-se no âmbito da resposta às medidas previstas no programa "Mulheres criadora de cultura", preconizadas no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação, a decorrer no período de 2014-2017.

Assim, o Prémio Regional Maria Veleda enquadra projetos e atividades que se destaquem:

a)No âmbito da cidadania e igualdade de género, ou no combate à exclusão social;
b)No combate à desertificação do interior da região;
c)Na educação pela arte;
d)Na valorização do património imaterial - preservação das tradições, memórias e identidade;
e)Na revitalização dos núcleos e edifícios históricos;
f)No desenvolvimento de projetos multidisciplinares, multiculturais e, ainda, projetos em rede.

Artigo 2.º

1 -Qualquer pessoa ou instituição regional, pública ou privada, poderá enviar propostas de candidatura ao Prémio para a Direção Regional de Cultura do Algarve - Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1, 8005-546 Faro.
2 -Não são consideradas candidaturas autopropostas.
3 -As propostas deverão dar entrada até ao dia 15 de setembro.
4 -As propostas de candidatura deverão ser apresentadas através do preenchimento do impresso à disposição dos proponentes na morada indicada no ponto anterior ou em www.cultalg.pt
5 -As propostas de candidatura poderão ser acompanhadas de toda a documentação considerada útil pelos proponentes.
6 -Os originais que integrarem a documentação não serão devolvidos.

Artigo 3.º

Aos membros do júri é interdita a apresentação de propostas de candidatura.

O Júri terá plena liberdade para eleger uma das propostas de candidatura rececionadas.

Artigo 4.º

1 -A decisão sobre a atribuição do Prémio será da competência do Júri, constituído pelas seguintes individualidades, com mandato de dois (2) anos:
Alexandra Rodrigues Gonçalves - Diretora Regional da DRC Algarve
Ana Paula Amendoeira - Diretora Regional da DRC Alentejo
António Branco - Reitor da UAlg.
Idálio Revez - Jornalista
José Carlos Barros - Arqt.º Paisagista
Lídia Jorge - Escritora
Mirian Nogueira Tavares - Professora e Investigadora
Natividade Monteiro - Professora e Investigadora
Paulo Cunha - Professor
2 -O Presidente do Júri é eleito de entre os jurados, cabendo-lhe, entre outras funções que se mostrem necessárias, a direção dos trabalhos do Júri.
3 -O Júri será secretariado por técnico superior da DRC Algarve, que redigirá a ata das sessões.
4 -As deliberações dos Júri serão tomadas com a presença de, pelo menos, sete (7) membros.
5 -As deliberação do Júri consideram-se adotadas se votadas por maioria absoluta dos jurados, cabendo ao Presidente o voto de qualidade em caso de empate.
6 -A divulgação pública do galardoado é obrigatoriamente realizada pela DRC Algarve, após a reunião decisória do Júri, nos meios de divulgação considerados apropriados.

Artigo 5.º

1 -O prémio não pode ser dividido.
2 -O Prémio é constituído por uma medalha comemorativa e uma dotação em dinheiro. Este ano, tem o valor de 5.000,00(euro), sujeito aos impostos legais em vigor à data de atribuição.

Artigo 6.º

O Prémio Regional «Maria Veleda» será entregue à personalidade galardoada, ou seu/sua representante, em cerimónia pública e solene.

28 de abril de 2017. - A Diretora Regional, Alexandra Rodrigues Gonçalves.

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