- 1 -A Câmara Municipal de São Pedro do Sul pagará, na totalidade, a aquisição das vacinas contra o Rotavírus, a todas as crianças nascidas a partir de 1 de janeiro de 2022, que se encontrem integradas em agregados familiares residentes e recenseados em São Pedro do Sul, inscritas no Centro de Saúde de São Pedro do Sul.
- 2 -A concessão do apoio previsto pelo presente regulamento, não fica dependente do rendimento ou do património do agregado familiar.
Artigo 6.º — Comparticipação
Vigente desde: 07/03/2023