Até ao termo do primeiro trimestre de 2024, os serviços do Departamento Financeiro elaboram um relatório final consolidado respeitante à aplicação e execução do presente Regulamento e aos apoios concedidos com fundamento e ao abrigo do mesmo.
Até ao termo do primeiro trimestre de 2024, os serviços do Departamento Financeiro elaboram um relatório final consolidado respeitante à aplicação e execução do presente Regulamento e aos apoios concedidos com fundamento e ao abrigo do mesmo.