Artigo 21.º — (Secretariado)

Vigente desde: 24/05/2017

1 -O secretariado funciona como centro de informação respeitante à FMS.
2 -O local e horário de funcionamento do secretariado é anunciado em conformidade com as datas de realização da FMS.
3 -No secretariado estão disponíveis e afixados, em local visível, todos os documentos respeitantes à FMS, bem como o livro de reclamações.