- 1 -A abertura do procedimento para apresentação de candidaturas à participação na FMS é anunciada anualmente pelo Município de Silves, no seu site institucional, na internet, bem como nos demais canais de comunicação e divulgação apropriados.
- 2 -Com a abertura do procedimento referido no número anterior, é disponibilizado o formulário de candidatura e são determinados:
- a)Os elementos instrutórios a apresentar;
- b)Os prazos de toda a tramitação a observar no processo de candidatura e participação;
- c)As ruas, praças e locais que integram o recinto da FMS;
- d)As dimensões e disposições dos espaços predefinidos no recinto da FMS;
- e)As percentagens dos critérios de apreciação de candidaturas previstos no artigo 11.º do presente regulamento;
- f)O número de ingressos a atribuir por tipologia de expositor;
- g)A listagem de produtos permitidos e proibidos;
- h)Os ofícios dos mesteirais;
- i)O horário de cargas e descargas; e,
- j)O canal de comunicação com a organização da FMS.
- 3 -Os elementos informativos mencionados no número anterior constam do "Dossier do Expositor", que é oportunamente divulgado no site institucional do Município de Silves, na internet.
- 4 -É da competência do Presidente da Câmara Municipal de Silves determinar a abertura do procedimento para apresentação de candidaturas à participação na FMS.
Artigo 7.º — (Abertura do Procedimento de Candidatura)
Vigente desde: 24/05/2017