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Artigo 12.º — Reuniões da CMAI

Vigente desde: 17/05/2018
  1. 1 -A CMAI reúne, ordinariamente, com uma periodicidade bimestral.
  2. 2 -A CMAI reúne, extraordinariamente, sempre que haja alguma situação urgente que o justifique.
  3. 3 -As reuniões são convocadas pela Câmara Municipal, por sua iniciativa, ou por sugestão de algum dos seus membros.
  4. 4 -As convocatórias são efetuadas preferencialmente por correio eletrónico e até 8 dias antes para as reuniões ordinárias e 24 horas antes para as reuniões extraordinárias, nas quais deve constar a respetiva ordem de trabalhos.
  5. 5 -De cada reunião é lavrada uma ata, a redigir por um dos elementos da CMAI presente na reunião e designado para o efeito no início da mesma pelo Presidente da CMAI.
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