Art.º 42 · Regulamento n.º 283/2026 — Subunidade de Gestão Administrativa do Pessoal Não Docente

1 -A Subunidade de Gestão Administrativa do Pessoal Não Docente integra um coordenador técnico, diretamente dependente do chefe da UECTJ, em estreita articulação com o agrupamento de escolas.
2 -À Subunidade de Gestão Administrativa do Pessoal Não Docente, compete:
1. a)Definir em articulação com o agrupamento de escolas e com a chefe da UECTJ, as necessidades de pessoal não docente na rede escolar, participando no processo de gestão;
2. b)Garantir os processos de mobilidade de pessoal não docente em articulação com o agrupamento de escolas e com a UECTJ;
3. c)Elaborar e organizar os mapas de férias do pessoal não docente;
4. d)Organizar o pessoal não docente para as atividades dinamizadas nas interrupções letivas;
5. e)Desenvolver quaisquer outras funções que no âmbito da sua atividade lhe sejam superiormente determinadas.

Artigo 42.º — Subunidade de Gestão Administrativa do Pessoal Não Docente